1 REGULAMENTO INTERNO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS Normativo editado com fundamento do art. 40 da Lei 13.303/2016, disciplinando os procedimentos de licitação e contratação direta da Algás, tramitação de recursos, a gestão e fiscalização dos seus contratos, entre outros assuntos correlatos. Link para download
2 LEI 13.303/16 Dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Link para acesso